Termos de venda

Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV)

Em vigor a partir de 28 de junho de 2026

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem, de forma exclusiva, as relações contratuais entre a empresa LOCAKOU (doravante designada por “o Vendedor”) e qualquer pessoa que efetue uma compra no website www.kabynbag.com (doravante designado por “o Cliente”).

ARTIGO 1 - EDITOR DO SITE O website www.kabynbag.com é explorado pela empresa LOCAKOU, SAS, com um capital de 10 000 €, registada no Registo Comercial e das Sociedades (RCS) de BORDÉUS sob o número SIRET 989 665 690 00016. Sede social: 13 RUE MAL FRANCHET ESPEREY, 33200 BORDÉUS, FRANÇA. E-mail: contact@kabynbag.com.

ARTIGO 2 - PRODUTOS E ENCOMENDAS Os produtos propostos para venda são as mochilas de viagem e acessórios apresentados no site. O Cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao cesto e valida a sua encomenda procedendo ao pagamento. A venda torna-se definitiva a partir da confirmação da encomenda pelo Vendedor via e-mail. Os produtos são vendidos dentro do limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 3 - PREÇOS E PAGAMENTO Os preços dos nossos produtos são indicados em Euros (€) com todos os impostos incluídos (IVA), excluindo eventuais custos aduaneiros de importação, que permanecem a cargo do Cliente. O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. O pagamento é exigível imediatamente no momento da encomenda e é efetuado de forma segura por cartão bancário (via Stripe) ou por qualquer outro meio de pagamento seguro proposto no site.

ARTIGO 4 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA Os produtos são expedidos a partir do nosso centro logístico internacional para a morada de entrega indicada pelo Cliente no momento da encomenda. Os prazos de entrega aplicáveis estão indicados na nossa Política de Expedição. O Vendedor não poderá ser considerado responsável por atrasos na entrega devidos à transportadora ou a formalidades aduaneiras.

ARTIGO 5 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES) Em conformidade com o artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias (prolongado para 30 dias pela política comercial da KɅBYN) a contar da receção do seu produto para mudar de opinião, sem necessidade de justificação. O produto deve ser devolvido novo, não utilizado, com as suas etiquetas e na sua embalagem original. Os custos de devolução são exclusivamente a cargo do Cliente. Para iniciar uma devolução, o Cliente deve obrigatoriamente contactar o serviço de apoio ao cliente através do e-mail: contact@kabynbag.com.

ARTIGO 6 - GARANTIAS LEGAIS Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), permitindo ao Cliente devolver os produtos entregues com defeito ou não conformes. Em caso de defeito de conformidade comprovado nos 2 anos após a entrega, o Cliente pode obter a reparação ou a substituição do produto ou, na sua falta, o reembolso. Garantia comercial vitalícia: O vendedor propõe uma garantia comercial vitalícia aplicável exclusivamente a defeitos de fabrico do produto. Esta garantia limita-se à substituição do produto com defeito por um produto novo ou equivalente. Estão excluídos desta garantia: o desgaste estético, danos acidentais e deteriorações ligadas a uma utilização inadequada.

ARTIGO 7 - RESPONSABILIDADE A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada por quaisquer inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet (rutura de serviço, intrusão externa, vírus informático) ou em caso de má utilização do produto pelo Cliente.

ARTIGO 8 - DADOS PESSOAIS As informações nominativas recolhidas junto do Cliente são necessárias para o processamento da encomenda e para a emissão das faturas. São tratadas de forma confidencial em conformidade com a nossa Política de Privacidade e o RGPD.

ARTIGO 9 - LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL Os presentes TCGV estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio ou reclamação, o Cliente deverá contactar prioritariamente o Vendedor para obter uma solução amigável (via contact@kabynbag.com). Na falta de acordo amigável, o Cliente consumidor é informado da possibilidade de recorrer a um mediador de consumo. Qualquer litígio persistente será submetido aos tribunais franceses competentes.